Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou proposta para proibir a cobrança anual de mais de doze parcelas de aluguel em contratos de locação de imóveis urbanos.

Juíza recebe denúncia contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres

Na semana passada, Colasuonno informou que desconhecia os fatos, e a assessoria de Tuma afirmou que o senador somente se manifestaria depois de conhecer o processo.

Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.

Aprovada inclusão de apoio psicológico na assistência ao menor infrator

É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Negada apelação que pleiteava pedido de indenização por mordida de cachorro

M. H. M. Z. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais na Comarca de Jardim contra A. A. da S., dono do cachorro que mordeu a requerente numa Fazenda em Nioaque no dia 11 de junho de 2002.

Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul